Termos de Uso – Maya Hub

Estes Termos de Uso regulam o uso do site mayahub.ai e da plataforma de automação de ligações inteligentes Maya Hub. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

“Maya Hub”: plataforma de IA para automação de ligações. “Cliente/Usuário”: pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou a plataforma. “Plano”: modalidade de contratação com recursos e limites definidos. “Créditos de minutos”: franquia de ligações incluída ou adquirida. “Integrações”: conexões com serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, CRMs, ERPs, Google Sheets).

2. Aceitação e alterações

Ao usar o site ou a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Podemos atualizá-los periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará publicada nesta página, com a data da última atualização.

3. Elegibilidade e cadastro

O uso da plataforma requer capacidade civil e, quando aplicável, poderes de representação da pessoa jurídica. Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação.

4. Conta, segurança e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de logins, senhas, tokens de API e demais credenciais, bem como por atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. Podemos aplicar medidas de segurança (MFA, RBAC, logs e auditoria).

5. Planos, faturamento e créditos de minutos

• Os Planos (Start, Pro, Premium e White Label) possuem recursos, limites e preços próprios, divulgados em nossos canais oficiais.
• Franquia incluída: cada plano já inclui uma quantidade de minutos de ligações conforme informado na página principal da Maya Hub. A franquia é consumida antes da tarifação de minuto extra.
• Moeda e base de cálculo: a tarifação variável por minuto é definida em dólares norte-americanos (USD). O valor em reais (R$) é obtido pela conversão da tarifa em USD para BRL na data da cobrança, com base na cotação vigente, podendo incluir tributos e encargos aplicáveis.
• Tarifa por minuto extra (USD):
  • Start: US$ 0.20/min
  • Pro: US$ 0.16/min
  • Premium: US$ 0.09/min
  • White Label: US$ 0.09/min (para consumo do ambiente base; eventuais preços ao cliente final são definidos pelo licenciador)
• O consumo é exibido no painel em tempo (quase) real. A apuração do valor devido considera o total de minutos efetivamente conversados no período de faturamento.
• Impostos, taxas e variações cambiais podem incidir conforme jurisdição e meios de pagamento.
• Planos e créditos são considerados serviços pré-pagos ou pós-pagos (conforme contratação). Não há reembolso de valores já utilizados ou de franquias expiradas.
• Falhas causadas por dados incorretos, roteiros/prompt inadequados, indisponibilidade de terceiros ou bloqueios de operadoras não geram crédito automático; analisamos pontualmente.

6. Uso aceitável e restrições

• É vedado usar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas, assédio, spam, phishing, coleta não autorizada de dados, violação de direitos autorais, concorrência desleal ou qualquer uso que infrinja leis aplicáveis.
• É proibido burlar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização, realizar engenharia reversa, ou sobrecarregar os serviços.
• O Cliente é responsável pelos conteúdos e roteiros (prompts) utilizados nas ligações, bem como pela veracidade das informações transmitidas.
• Reservamo-nos o direito de bloquear fluxos suspeitos ou que comprometam a estabilidade/segurança do ambiente.

7. Ligações, gravações e consentimento

• A plataforma pode realizar e receber ligações, bem como armazenar gravações, transcrições e metadados, conforme configuração.
• O Cliente deve garantir o consentimento e a base legal para o tratamento dos dados envolvidos nas chamadas.
• Recursos de discagem em massa devem respeitar listas de bloqueio, horários permitidos e normas de telemarketing/antispam aplicáveis.

8. Integrações e serviços de terceiros

• Podemos disponibilizar integrações (APIs, webhooks, conectores). O uso de terceiros (ex.: provedores de telefonia, WhatsApp, CRMs, ERPs, nuvem) segue também os termos e políticas dessas empresas.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alteração de APIs ou políticas de terceiros, bem como por custos adicionais que tais serviços imponham ao Cliente.

9. Disponibilidade, manutenção e SLA

Buscamos alta disponibilidade e resiliência, mas interrupções podem ocorrer por manutenção programada, incidentes, atualizações de provedores e fatores fora do nosso controle. Informaremos manutenções com antecedência razoável. Eventuais acordos de nível de serviço (SLA) devem estar expressamente contratados por escrito.

10. Suporte e treinamento

Oferecemos documentação, videoaulas e suporte por canais oficiais. Níveis de suporte e prazos de resposta podem variar conforme o Plano contratado.

11. Propriedade intelectual

• A Maya Hub, seu software, marcas, logotipos, layout, textos e conteúdos são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
• O Cliente mantém os direitos sobre seus dados, prompts e conteúdos enviados, concedendo à Maya Hub licença para processá-los na prestação do serviço.

12. Confidencialidade

Informações confidenciais trocadas entre as partes devem ser resguardadas e utilizadas somente para a finalidade da prestação de serviços, salvo exigência legal.

13. Proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade. O Cliente é responsável por definir sua base legal, finalidades, retenção e responder às solicitações dos titulares em seu âmbito.

14. Período de teste

Podemos oferecer testes ou ambientes de demonstração com recursos limitados e prazo definido. Podemos encerrar ou alterar a qualquer tempo. Dados de ambientes de teste podem ser excluídos após o término.

15. White Label – termos adicionais

• A licença White Label permite operar a plataforma com marca, domínio e identidade do Cliente, respeitando nossos requisitos técnicos e de segurança.
• O Cliente White Label é responsável pela relação com seus próprios clientes finais (suporte, faturamento, conformidade legal, conteúdo e uso adequado).
• É vedado remover avisos de direitos autorais do fornecedor-base, quando aplicável, ou infringir marcas da Maya Hub.
• Regras comerciais (preços, pacotes, limites) definidas pelo Cliente White Label não vinculam a Maya Hub.

16. Isenções e limitações de responsabilidade

• Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Empregamos boas práticas, sem garantias de resultado específico.
• Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou decorrentes do uso indevido da plataforma, conteúdos de prompts, integrações de terceiros ou falhas externas.
• Quando aplicável, a responsabilidade total da Maya Hub limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

17. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Maya Hub de reclamações, danos e custos decorrentes de (i) uso indevido dos serviços; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) descumprimento legal em chamadas/integrações.

18. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender/encerrar o acesso por violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança/estabilidade, ordem legal ou uso indevido.
• O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais e pendências financeiras.
• Dados poderão ser retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e auditoria.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.

20. Contato

Maya Hub – Atendimento Jurídico/Contratos
E-mail: legal@mayahub.ai | Privacidade/DPO: privacidade@mayahub.ai
Endereço: São Paulo – SP, Brasil

Última atualização: Janeiro de 2025
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