Termos de Uso – Maya Hub

Estes Termos de Uso regulam o uso do site mayahub.ai e da plataforma de automação de ligações inteligentes Maya Hub. Ao acessar, contratar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

“Maya Hub”: plataforma de IA para automação de ligações. “Cliente/Usuário”: pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou a plataforma. “Plano”: modalidade de contratação com recursos, limites, preços e ciclo de cobrança definidos. “Créditos de minutos”: franquia de ligações incluída ou adquirida. “Integrações”: conexões com serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, CRMs, ERPs, Google Sheets). “Gateway de pagamento”: empresa terceira utilizada para processar cobranças, pagamentos, recorrências, estornos e conciliações.

2. Aceitação e alterações

Ao usar o site ou a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Podemos atualizá-los periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará publicada nesta página, com a data da última atualização.

3. Elegibilidade e cadastro

O uso da plataforma requer capacidade civil e, quando aplicável, poderes de representação da pessoa jurídica. Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação.

4. Conta, segurança e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de logins, senhas, tokens de API e demais credenciais, bem como por atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. Podemos aplicar medidas de segurança (MFA, RBAC, logs e auditoria).

5. Planos, faturamento, recorrência e créditos de minutos

• Os Planos (Start, Pro, Premium e White Label) possuem recursos, limites e preços próprios, divulgados em nossos canais oficiais.
• Franquia incluída: cada plano já inclui uma quantidade de minutos de ligações conforme informado na página principal da Maya Hub. A franquia é consumida antes da tarifação de minuto extra.
• Moeda e base de cálculo: a tarifação variável por minuto é definida em dólares norte-americanos (USD). O valor em reais (R$) é obtido pela conversão da tarifa em USD para BRL na data da cobrança, com base na cotação vigente, podendo incluir tributos e encargos aplicáveis.
• Tarifa por minuto extra (USD):
  • Start: US$ 0.20/min
  • Pro: US$ 0.16/min
  • Premium: US$ 0.09/min
  • White Label: US$ 0.09/min (para consumo do ambiente base; eventuais preços ao cliente final são definidos pelo licenciador)
• O consumo é exibido no painel em tempo (quase) real. A apuração do valor devido considera o total de minutos efetivamente conversados no período de faturamento.
• Impostos, taxas, custos operacionais, tarifas de processamento e variações cambiais podem incidir conforme jurisdição e meios de pagamento.
• Meios de pagamento: a Maya Hub poderá disponibilizar, entre outros, pagamento por cartão de crédito, Pix, transferência, link de pagamento, cobrança manual ou outros meios eventualmente oferecidos pela própria Maya Hub ou pelo gateway de pagamento parceiro.
• Renovação automática e cobrança recorrente: ao contratar um plano da Maya Hub em modalidade recorrente, o Cliente autoriza expressamente a renovação automática da assinatura e a cobrança recorrente mensal, que poderá ser processada diretamente pela Maya Hub e/ou pelo gateway de pagamento utilizado pela Maya Hub, conforme a forma de contratação escolhida.
• Ciclo de cobrança: a renovação ocorre em ciclos sucessivos, podendo ser mensal ou anual, conforme o plano e a modalidade selecionados pelo Cliente no momento da contratação, contados da data da contratação, ativação ou da renovação anterior, mantendo-se ativa até solicitação de cancelamento pelo Cliente, observadas as regras deste instrumento.
• Cancelamento da recorrência: caso o Cliente não deseje a continuidade da assinatura, deverá solicitar o cancelamento da cobrança recorrente antes da efetivação da próxima cobrança, seja diretamente à Maya Hub, seja pelo mecanismo de pagamento utilizado pela Maya Hub para processar a assinatura. Solicitações feitas após o processamento da renovação não impedem a cobrança já efetivada, produzindo efeitos apenas para os ciclos futuros, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
• Responsabilidade do Cliente: é de responsabilidade do Cliente acompanhar a data de renovação do seu plano e solicitar o cancelamento com antecedência suficiente, caso não deseje a continuidade do serviço.
• Planos recorrentes e uso contínuo do serviço: a manutenção do acesso à plataforma, da estrutura operacional, do ambiente contratado, das integrações, dos créditos, da conta ativa e dos recursos disponibilizados caracteriza a continuidade da prestação do serviço no respectivo ciclo de cobrança.
• Pix recorrente, cobranças por Pix e outras modalidades equivalentes: quando a contratação ocorrer por Pix, inclusive via cobrança recorrente, Pix agendado, link de pagamento, cobrança com vencimento ou mecanismo equivalente disponibilizado pela Maya Hub ou por seus parceiros, aplicam-se as mesmas regras de renovação, cancelamento prévio e processamento financeiro previstas nestes Termos, no que couber.
• Uso da plataforma, testes e consumo de créditos: uma vez liberado o acesso à plataforma, a utilização do ambiente, ainda que em caráter de teste, demonstração, validação operacional, configuração, treinamento, uso interno ou uso comercial, bem como o consumo total ou parcial de créditos, minutos, recursos técnicos, integrações, disparos, ligações, processamento, armazenamento, gravações ou demais funcionalidades, caracteriza início de fruição do serviço.
• Reembolsos: planos e créditos são considerados serviços pré-pagos ou pós-pagos (conforme contratação). Não há reembolso de valores já utilizados, de franquias expiradas, de créditos consumidos, nem de serviços efetivamente disponibilizados, ativados, processados ou utilizados pelo Cliente.
• Uso dentro de eventual prazo legal de arrependimento: em hipóteses em que exista prazo legal de arrependimento aplicável, a utilização efetiva da plataforma, inclusive para testes, validações, consumo de créditos, uso técnico, operacional ou comercial, poderá descaracterizar a possibilidade de restituição integral, especialmente quando já houver efetiva prestação de serviço, disponibilização de estrutura, ativação de conta, consumo de recursos, custos transacionais ou uso parcial do plano, observada a legislação aplicável.
• Segunda cobrança recorrente e continuidade do contrato: pedidos de reembolso referentes à segunda cobrança recorrente ou a cobranças posteriores serão analisados à luz da continuidade da relação contratual já mantida pelo Cliente, considerando que, em regra, após mais de 30 (trinta) dias de uso da plataforma, já houve ciência das condições comerciais, uso continuado do serviço e renovações subsequentes da assinatura. Nessas hipóteses, não se caracteriza arrependimento da contratação original, sem prejuízo das hipóteses legalmente obrigatórias.
• Falhas externas: falhas causadas por dados incorretos, roteiros/prompt inadequados, indisponibilidade de terceiros, alterações de API, falhas de operadoras, bloqueios de rede, recusas de bandeiras, antifraude, chargeback, disputa em gateway ou fatores externos não geram crédito, estorno ou reembolso automático, podendo eventual análise ocorrer de forma pontual e discricionária.

6. Uso aceitável e restrições

• É vedado usar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas, assédio, spam, phishing, coleta não autorizada de dados, violação de direitos autorais, concorrência desleal ou qualquer uso que infrinja leis aplicáveis.
• É proibido burlar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização, realizar engenharia reversa, ou sobrecarregar os serviços.
• O Cliente é responsável pelos conteúdos e roteiros (prompts) utilizados nas ligações, bem como pela veracidade das informações transmitidas.
• Reservamo-nos o direito de bloquear fluxos suspeitos ou que comprometam a estabilidade/segurança do ambiente.

7. Ligações, gravações e consentimento

• A plataforma pode realizar e receber ligações, bem como armazenar gravações, transcrições e metadados, conforme configuração.
• O Cliente deve garantir o consentimento e a base legal para o tratamento dos dados envolvidos nas chamadas.
• Recursos de discagem em massa devem respeitar listas de bloqueio, horários permitidos e normas de telemarketing/antispam aplicáveis.

8. Integrações e serviços de terceiros

• Podemos disponibilizar integrações (APIs, webhooks, conectores). O uso de terceiros (ex.: provedores de telefonia, WhatsApp, CRMs, ERPs, nuvem, gateways de pagamento, plataformas de cobrança e antifraude) segue também os termos e políticas dessas empresas.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alteração de APIs ou políticas de terceiros, bem como por custos adicionais, recusas, atrasos, bloqueios, retenções, disputas ou encargos que tais serviços imponham ao Cliente.

9. Disponibilidade, manutenção e SLA

Buscamos alta disponibilidade e resiliência, mas interrupções podem ocorrer por manutenção programada, incidentes, atualizações de provedores e fatores fora do nosso controle. Informaremos manutenções com antecedência razoável. Eventuais acordos de nível de serviço (SLA) devem estar expressamente contratados por escrito.

10. Suporte e treinamento

Oferecemos documentação, videoaulas e suporte por canais oficiais. Níveis de suporte e prazos de resposta podem variar conforme o Plano contratado.

11. Propriedade intelectual

• A Maya Hub, seu software, marcas, logotipos, layout, textos e conteúdos são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
• O Cliente mantém os direitos sobre seus dados, prompts e conteúdos enviados, concedendo à Maya Hub licença para processá-los na prestação do serviço.

12. Confidencialidade

Informações confidenciais trocadas entre as partes devem ser resguardadas e utilizadas somente para a finalidade da prestação de serviços, salvo exigência legal.

13. Proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade. O Cliente é responsável por definir sua base legal, finalidades, retenção e responder às solicitações dos titulares em seu âmbito.

14. Período de teste

Podemos oferecer testes ou ambientes de demonstração com recursos limitados e prazo definido. Podemos encerrar ou alterar a qualquer tempo. Dados de ambientes de teste podem ser excluídos após o término.

Quando houver liberação de acesso de teste, trial, demonstração assistida, ambiente de validação, período promocional ou uso experimental com consumo de recursos da plataforma, aplicam-se, no que couber, as regras de uso, faturamento, consumo de créditos e limitação de reembolso previstas nestes Termos.

15. White Label – termos adicionais

• A licença White Label permite operar a plataforma com marca, domínio e identidade do Cliente, respeitando nossos requisitos técnicos e de segurança.
• O Cliente White Label é responsável pela relação com seus próprios clientes finais (suporte, faturamento, conformidade legal, conteúdo e uso adequado).
• É vedado remover avisos de direitos autorais do fornecedor-base, quando aplicável, ou infringir marcas da Maya Hub.
• Regras comerciais (preços, pacotes, limites) definidas pelo Cliente White Label não vinculam a Maya Hub.

16. Isenções e limitações de responsabilidade

• Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Empregamos boas práticas, sem garantias de resultado específico.
• Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou decorrentes do uso indevido da plataforma, conteúdos de prompts, integrações de terceiros ou falhas externas.
• Quando aplicável, a responsabilidade total da Maya Hub limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

17. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Maya Hub de reclamações, danos e custos decorrentes de (i) uso indevido dos serviços; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) descumprimento legal em chamadas, integrações, pagamentos ou uso da plataforma.

18. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender/encerrar o acesso por violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança/estabilidade, ordem legal ou uso indevido.
• O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais, as regras de faturamento recorrente e eventuais pendências financeiras já constituídas.
• O encerramento da conta não gera, por si só, direito a estorno de cobranças já processadas, nem afasta valores devidos por uso da plataforma, consumo de créditos, renovações já efetivadas ou serviços já disponibilizados.
• Dados poderão ser retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e auditoria.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.

20. Contato

Maya Hub – Atendimento Jurídico/Contratos
E-mail: mayahub@mayahub.ai | Privacidade/DPO: mayahub@mayahub.ai
Endereço: São Paulo – SP, Brasil

Última atualização: Janeiro de 2026
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